Decreto municipal determina horário de funcionamento de atividades não-essenciais em Belém

Decreto prevê o retorno de algumas atividades consideradas não essenciais durante o lockdown.

A Prefeitura de Belém divulgou nesta terça-feira (26), um decreto que dispõe de medidas adotadas pelo município relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos e distanciamento social controlado.

Com a adoção das medidas, o decreto prevê a reavaliação do cenário belenense até a próxima sexta-feira (29). O decreto prevê o retorno de algumas atividades consideradas não essenciais durante o lockdown, com horário determinado para o funcionamento de cada uma.

Entre os estabelecimentos citados no decreto estão padarias e confeitarias, depósitos e distribuidoras, oficinas, comércio de materiais de construção, entre outros.

Confira os estabelecimentos autorizados a funcionar e os horários definidos para o funcionamento de cada um: Decreto municipal determina horário de funcionamento de atividades não-essenciais em Belém Reprodução/Agência Belém O decreto reforça o fechamento ao público de: Shopping centers, exceto clínicas, laboratórios, supermercados e restaurantes, estes últimos exclusivamente por meio de serviços de entrega em domicílio (delivery), na forma do regulamento; Salões de beleza, clínicas de estética e barbearias; Canteiros de obras e estabelecimentos de comércio e serviços não essenciais; Escritórios de apoio administrativo, serviços financeiros, serviços de seguros e outros serviços afins, excetuando os consultórios médicos e de assistência à saúde em geral; Academias de ginástica; Bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares; Atividades imobiliárias; Agências de viagem e turismo; Praias, igarapés, balneários, clubes e estabelecimentos similares. O decreto municipal divulgado dispõe de medidas que devem ser adotadas juntamente ao decreto estadual 777/2020, divulgado no último sábado (23).

Nesta segunda-feira (25), o decreto foi atualizado e passou a vetar viagens interestaduais e intermunicipais no Pará.

O decreto excepciona situações de atividade profissional e tratamento de saúde, devidamente comprovados e para transporte de cargas. Entre as medidas previstas no decreto está o distanciamento social controlado para enfrentamento à pandemia.

A medida se utiliza da metodologia de monitoramento da pandemia e seus impactos na saúde e na economia.

A análise é feita baseada nas verificações epidemológicas e planejamento de ações. Segundo a Prefeitura, o monitoramento da evolução da pandemia da covid-19 será mantida por meio da avaliação de indicadores de propagação e capacidade de atendimento do sistema de saúde, auxiliado em dados técnicos fornecidos por órgãos, entidades públicas e instituições privadas.

Nesta segunda-feira (25), o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho confirmou a total ocupação de UTIs tanto municipais quando estaduais na capital.

O descumprimento de medidas previstas no decreto pode gerar advertência; multa diária de R$50 mil para pessoas jurídicas, multa diária de R$150 para pessoas físicas; embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

De acordo com a prefeitura, a fiscalização e monitoramento das medidas adotadas no decreto deve ser realizada de forma conjunta entre Guarda Municipal, Coordenadoria da Ordem Pública, Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e demais entidades componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds).

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